Saiba o passo a passo de como inserir EAR na CNH

Para quem procura emprego de motorista, saber como inserir a EAR na CNH é muito importante.

Isto por que para o condutor que deseja exercer atividade remunerada, seja como motorista de aplicativo ou em outra categoria de trabalho, o EAR (Exerce Atividade Remunerada) é uma observação obrigatória na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Neste cenário, ter a EAR na carteira de motorista pode significar uma oportunidade de fonte de renda.

Então, confira no texto a seguir o passo a passo que separamos para você entender como inserir o EAR na CNH. Continue a leitura!

O que é a observação EAR?

EAR significa “Exerce Atividade Remunerada”.

É considerado profissional que exerce atividade remunerada aquele motorista que, em troca de seu serviço, recebe pagamento.

Neste caso, não importa ser profissional contratado ou autônomo. Além disto, a informação não se limita ao transporte de pessoas.

Motoristas de caminhão e transportes de carga também são considerados profissionais que exercem atividade remunerada.

Mas, ao contrário do que muita gente imagina, a EAR não é uma categoria da CNH como A, B e C, por exemplo.

A EAR é uma observação informada sobre o motorista que consta no verso da habilitação e é obrigatória para todos que almejam exercer atividade remunerada na direção de um veículo.

Assim, a EAR é uma declaração para identificar o condutor perante as autoridades de trânsito que, nos veículos que ele está habilitado para conduzir, está apto a desempenhar atividade remunerada, seja lá ela qual for.

Neste sentido, a EAR engloba:

• motoristas de aplicativos;
• ambulâncias;
• entregadores que utilizam veículo automotor;
• ônibus;
• taxistas;
• transporte funerário;
• profissionais que fazem transporte de carga, entre outros.

É importante que você saiba que não é preciso ser dono de veículo com placa vermelha para exercer atividade remunerada.

Isto por que a EAR diz respeito à possibilidade de o condutor trabalhar dirigindo, mas não limita o tipo de veículo.

Sendo assim, a EAR é obrigatória para todos os motoristas que desejam receber por seus serviços ao volante.

Qual é a importância de inserir EAR na CNH?

Ao inserir a observação Exerce Atividade Remunerada (EAR) na Carteira de Habilitação, os agentes de trânsito têm a certeza de que o profissional está apto para exercer suas funções.

Isto por que, para conseguir incluir a EAR na CNH, é preciso passar por testes psicológicos.

Constatado que o motorista está apto, ele recebe o registro da observação na sua CNH.

Como colocar a EAR na habilitação?

O primeiro passo é fazer a solicitação no site do Detran do Estado onde o condutor reside.

Feito isto, é preciso fazer a avaliação psicológica obrigatória para averiguar as capacidades mentais do motorista profissional.

Existe  diferença dessa Avaliação Psicológica para o exame realizado na primeira habilitação.

A avaliação psicológica para incluir a observação de EAR poderá ter validade de até:

• 10 anos para os motoristas com idade inferior a 50 anos;
• 05 anos para os motoristas com idade entre 50 e 69 anos;
• 03 anos para os motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.

A validade pode ser reduzida a critério médico.

A avaliação  deve ser renovada junto com a CNH sempre que o condutor pretender continuar a exercer atividade remunerada na direção.

Quais são os requisitos para solicitar a EAR?

O condutor habilitado apenas na categoria A e que deseja incluir a observação “Exerce Atividade Remunerada” deve ter 21 anos completos, estar habilitado, no mínimo, há dois anos na categoria A.

Não será necessário realizar novos exames clínicos e oftalmológicos, mas apenas o exame psicológico.

Contudo, quando for fazer a Renovação da CNH com EAR, o condutor precisará realizar todos os exames novamente.

Ou seja, exame médico, oftalmológico e avaliação psicológica.

A abertura de novo processo de EAR pode ser feito no SITE do DETRAN que indicará uma  clínica médica credenciada.  

Com a taxa paga e sendo aprovado nos exames, o condutor tem apenas de aguardar sua nova habilitação. 

Entenda o passo a passo de como inserir EAR na CNH

Entre no site do Detran  do seu Estado.

Vá até a aba “Habilitação” e procure a opção “Inclusão de Atividade Remenerada”. Geralmente esta opção está na opção “Alteração de Dados”.

Vale lembrar que cada Detran dispõe das informações de uma forma. No entanto, de modo geral, elas são bem similares.

Preencha os dados e confirme o envio. Será gerado um boleto que deve ser pago nos bancos autorizados até a data de vencimento.

A taxa do Detran do Estado de São Paulo para emissão e envio da CNH pelos correios  em 2023 está estimada em R$124,06.  

Qual é o prazo de validade da EAR?

A nova lei de trânsito alterou a validade da EAR que acompanha a da CNH. Veja como ficou:

• Condutores com idade inferior a 50 anos – validade de 10 anos;
• Condutores com idade igual ou superior a 50  e inferior a 70 anos – validade de 5 anos;
• Condutores com idade igual ou superior a 70 anos – validade de 3 anos ou conforme critério médico.

O que acontece em caso de dirigir profissionalmente sem a EAR?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 231, prevê  infração para quem efetua transporte remunerado de pessoas ou bens sem estar licenciado para este fim, uma resolução do Contran determinou essa infração para quem  não tem a EAR declarada em sua CNH definitiva, mas mesmo assim exerce atividade remunerada.

Assim, o motorista que for flagrado dirigindo sem a observação no documento fica passível de receber multa de R$293,47  e tem 7 pontos somados no seu prontuário de CNH, além da remoção do veículo.

Quais são as vantagens de ter a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH? 

De acordo com a nova lei de trânsito, o motorista que não cometer nenhuma infração gravíssima pode somar 40 pontos na sua CNH no período de 12 meses.

Caso atinja este limite ou, se houver 1 infração deste tipo, a máxima já cai para 30 pontos. 

Para os casos de 2 ou mais infrações gravíssimas, o limite para suspender a carteira volta a ser de 20 pontos.

Assim, evitar as multas é fundamental, porém o condutor que exerce atividade remunerada o limite de pontos até a suspensão é de 40 pontos independente da natureza das infrações.

Outra vantagem é que o condutor que exerce atividade remunerada e tem esta observação na CNH, ao atingir a contagem de 30 pontos, pode realizar o Curso Preventivo de Reciclagem

.

Logo, estar atento às leis de trânsito é a melhor forma de evitar o transtorno da suspensão do direito de dirigir, o que inclui estar em dia com a EAR.

Exigência de curso especializado

O motorista que deseja exercer atividade remunerada na condução de alguns veículos específicos, como de transporte coletivo de passageiros, emergência, escolar, produtos perigosos, carga indivisível e até exercer a atividade de motofretista ou mototaxista, deve passar por curso especializado.

A norma referente aos cursos especializados consta nas Resoluções  789 e 930  do CONTRAN.  No entanto, apenas passar pelo curso não habilita o motorista a exercer a atividade remunerada.

É preciso solicitar a inclusão da observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH acessando o site do Detran de cada Estado. Do contrário, corre o risco de ser autuado.

Viu como inserir EAR na CNH é fundamental para estar em dia com a legislação vigente e evitar multas, além da soma de pontos na sua CNH? Seguindo estas dicas, todo processo fica muito mais fácil!

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