Infração média: entenda quais as situações de risco

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) rege que as infrações de trânsito são divididas em quatro categorias; dentre elas, a infração média. Também entram na lista de multas de trânsito de gravidade leve, grave e gravíssima.

Assim como acontece com as demais, as infrações médias geram multa e soma de pontos na CNH do condutor. Para ajudar você a saber mais sobre infração média e em quais situações elas geram multas, preparamos este artigo. Acompanhe!

Entenda o que é configurado como infração média de trânsito

A infração média faz parte das infrações que constam no CTB. Caso o motorista cometa algum delito considerado de risco mediano, fica passível de ser multado e ainda soma pontos na CNH.

O objetivo da infração média, assim como acontece com as demais, é educar o motorista para que ele siga as leis de trânsito. Dessa forma, é possível garantir um trânsito mais seguro.

Saiba quais são as infrações médias

Existem algumas situações em que é cabível a infração de trânsito, considerada mediana pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Separamos as principais para você conhecer. Acompanhe!

• Parar veículo na área de cruzamento;
• Parar veículo na contramão da direção;
• Parar veículo em locais e horários proibidos pela sinalização;
• Parar veículo sobre a faixa de pedestre, quando há mudança de sinal;
• Parar veículo sobre viadutos, pontes e túneis;
• Utilizar veículo para jogar água sobre os pedestres;
• Atirar objetos do veículo ou abandoná-los na via;
• Deixar de remover veículo envolvido em acidente sem vítima;
• Enguiçar veículo por falta de combustível;
• Estacionar veículo nas esquinas ou a menos de 5 metros da linha de construção;
• Estacionar veículo em desacordo com o código;
• Usar no veículo aparelhos de alarme que perturbem o sossego público;
• Transitar ao lado de outro veículo perturbando o trânsito;
• Estacionar veículos em locais e horários proibidos por placa de sinalização;
• Estacionar veículo junto a hidrantes;
• Estacionar veículo em frente à entrada e saída de veículos;
• Estacionar, impedindo a movimentação de outro veículo;
• Parar veículo a menos de 5 metros da linha de construção;
• Parar veículo a mais de 1 metro do meio-fio;
• Transitar em locais e horários em que o trânsito for proibido;
• Não manter ligado, em operação de emergência, dispositivo luminoso intermitente vermelho;
• Deixar de dar passagem pela esquerda;
• Ultrapassar veículo pela direita;
• Transitar com velocidade inferior à metade da máxima;
• Utilizar placa de identificação em desacordo com o padrão estabelecido;
• Não manter aceso o farol baixo ao transitar com o veículo em túnel provido de iluminação;
• Efetuar transporte remunerado de carga ou pessoa sem estar devidamente licenciado;
• Conduzir ciclomotor em via de alta velocidade;
• Conduzir veículo com defeito no sistema de iluminação ou sinalização;
• Transitar com veículo com excesso de peso;
• Transitar com veículo com excesso de lotação;
• Dirigir veículo usando fone de ouvido;
• Transportar crianças em ciclomotor;
• Não manter aceso o farol baixo de ciclomotores;
• Não manter aceso o farol baixo do veículo parado à noite sobre a via;
• Não manter aceso o farol baixo do veículo de transporte coletivo ao circular em pista seletiva;
• Não manter acesa a lanterna ao transitar com veículo sob chuva, neblina ou cerração durante o dia;
• Não manter acesa a iluminação da placa traseira durante a noite;
• Utilizar pisca-alerta, exceto em situações de emergência;
• Dirigir veículo sem condições físico-psíquicas;
• Dirigir veículo com calçado inadequado;
• Dirigir veículo sem usar ambas as mãos;
• Usar pisca alerta de forma intermitente fora dos casos previstos;
• Dirigir com o braço do lado de fora do veículo.

Conheça o valor da multa por infração média para 2022

O valor da multa por infração média para 2022 é de R$ 130,16.

O motorista que cometer uma infração média, além de pagar a multa, ainda tem 4 pontos somados ao prontuário da CNH.

Saiba como consultar suas multas

Com a transformação digital, o acesso à internet e aos dispositivos tecnológicos, consultar as multas de um veículo ficou muito fácil.

Nesses casos, basta acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado.

Ainda é possível consultar as multas acessando os seguintes sites:

• Polícia Rodoviária Federal;
• Departamento Nacional de Trânsito (Denatran);
• Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Assim, você pode saber se foi multado antes mesmo de a notificação chegar na sua residência. 

Isso porque os autos de infração podem demorar até 30 dias para serem incluídos no sistema dos sites desses órgãos públicos. Por isso, vale a pena ficar atento.

Entenda se é possível recorrer a uma multa por infração média

Assim como acontece com qualquer tipo de infração, a mediana também tem o direito de defesa. Logo, caso o condutor queira contestar a penalidade, pode recorrer de uma multa.

Para isso, deve seguir as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e os órgãos fiscalizadores descritos na lei.

Passo a passo para recorrer a uma infração

Para recorrer à infração, o condutor precisa identificar qual foi o órgão responsável pela expedição da notificação de autuação (Detran, PRF, órgão municipal etc).

No caso do Detran, por exemplo, existem dois tipos de caminho para o condutor recorrer.

Na defesa prévia, o motorista deve estar atento a erros de notificação, como a marca do veículo em sua cor ou placa.

No caso de endereço do local da autuação incompleto, por exemplo, o condutor deve entrar com uma defesa prévia, e terá grande chance de obter êxito.

Caso não sejam aceitos os argumentos para a revogação da multa, o condutor pode entrar com recurso na primeira e segunda instâncias.

Como converter multa em advertência

Atualmente, após a Lei n⁰ 14.071/2020, o Detran converte direto a multa por advertência no caso de infração média.

Para tanto, essa deve ser a primeira em 12 meses. Logo, essa é a base para usufruir do benefício conforme o CTB.

É preciso ficar atento também ao prazo de 30 dias corridos após o recebimento da notificação da infração para verificar a conversão da multa em advertência.

Uma vez que a infração seja convertida automaticamente em advertência, a pontuação não será computada e os valores não serão cobrados. 

Apesar disso, é importante estar atento para não ter sua CNH suspensa pelo acúmulo de pontos.

Como vimos, a infração média pode ser evitada. Para isso, é necessário ter uma conduta correta no trânsito seguindo as normas estabelecidas no CTB.

Trata-se de uma penalidade para educar o motorista, a fim de que ele siga as normas de trânsito.

Com isso, espera-se mais segurança para motoristas e outros agentes envolvidos, como os pedestres.

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