Multa por dirigir embriagado: entenda as consequências de conduzir nessa situação

A multa por dirigir embriagado é uma forma que as autoridades de trânsito encontraram para inibir o consumo de álcool por parte dos motoristas.

De acordo com estudos do Ministério da Saúde, o número de mortes no trânsito apresentou uma redução de 2,4% em todo o Brasil, desde que a Lei Seca foi implementada, em 2008.

A infração por dirigir embriagado pode levar à suspensão do direito de dirigir, o que não faz parte dos planos de nenhum condutor, não é mesmo?

Quer saber mais sobre as consequências da multa por dirigir embriagado? Então, continue a leitura!

Entenda a Lei Seca e sua relação com a multa por dirigir embriagado

Uma das mais polêmicas leis em vigor no Brasil, a Lei Seca é responsável pela multa por dirigir embriagado.

Trata-se de um esforço do Governo Federal e das entidades responsáveis pelo trânsito no país para diminuir o número de acidentes envolvendo álcool e direção.

Desde que foi criada em junho de 2008, a lei passou por diversas alterações.

Em 2021, após os ajustes que deram origem à Nova Lei de Trânsito, o motorista que for abordado embriagado poderá ser penalizado de acordo com o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, o CTB.

Valor da multa por dirigir embriagado

Fazendo o teste de bafômetro, ou a autoridade de trânsito constatando a embriaguez, o motorista é penalizado com multa de R$ 2.934,70.

Além disso, pode ter suspenso o direito de dirigir por 12 meses.

Em caso de reincidência no espaço de tempo de um ano, a multa é dobrada, ou seja, chega a R$ 5.869,40.

Caso a multa seja paga até o dia do vencimento, o infrator tem desconto de 20%, conforme prevê o CTB.

Prisão por dirigir embriagado

Com a aprovação da Lei Nº 13.546 em 2017, caso o condutor embriagado se envolva em acidente de trânsito grave, causando o falecimento de terceiros, ele irá de fato preso.

As diversas alterações na legislação ao longo do tempo levaram a multa por dirigir embriagado para o âmbito criminal.

Nesse cenário, o motorista que causar mortes no momento em que estiver conduzindo um veículo sob o efeito de álcool (ou outra substância psicoativa que cause dependência) será penalizado com prisão de 5 a 8 anos.

Limites do bafômetro e suas consequências

O teste do bafômetro é a forma que as autoridades de trânsito têm de constatar a embriaguez.

O Brasil é uma das poucas nações ao redor do mundo em que a tolerância para o nível de quantidade de álcool no organismo chega perto de 0%.

Em 2021, caso o aparelho registre quantidade igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, o motorista é automaticamente enquadrado no artigo 306 do CTB.

Efeitos do álcool ao dirigir embriagado

A Lei Seca vai além disso, pois busca, entre outras ações, alertar sobre as consequências de aliar álcool e volante.

Assim, além das campanhas educativas na grande mídia, com o mote “Se beber, não dirija!”, e a fiscalização na rua, a Lei Seca também busca conscientizar as pessoas para um trânsito mais seguro.

É evidente que nenhuma pessoa deseja ser punida com multas e prisão, mas esses são recursos para alertar toda a população sobre os riscos de aliar álcool e direção.

Nesse sentido, quando analisamos os riscos a que todos estão expostos ao assumir uma direção perigosa, fica fácil compreender a rigidez das penalidades.

Veja a seguir algumas alterações no organismo quando se ingere bebida alcoólica!

• Redução do nível da concentração
• Visão turva
• Diminuição dos reflexos
• Aumento da sonolência
• Dificuldade de compreender informações sensoriais.

Além disso, a capacidade de realizar várias tarefas ao mesmo tempo, como trocar de marcha e fazer uma conversão, são diminuídas sob o efeito do álcool.

Portanto, ao dirigir embriagado, o motorista assume uma direção perigosa, o que pode causar diversos transtornos, acarretando em penalidades.

Recusa do teste do bafômetro

De acordo com a Constituição Federal, em seu art. 5º, nenhum cidadão é obrigado a produzir provas contra si mesmo.

Contudo, em uma das reformulações do CTB, foi incluído o art. 165-A, o qual caminha em sentido contrário à Constituição.

Recusar-se a ser submetido ao teste do bafômetro, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar a influência de álcool é, segundo o art. 165-A, uma infração gravíssima.

Assim, como penalidade, a norma mantém o pagamento de multa de R$ 2.934,70 (devido à incidência de fator multiplicador) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

É previsto, ainda, como medida administrativa, o recolhimento do documento de habilitação e a retenção do veículo.

Entenda como recorrer à penalidade

Em 2021 foi incluído na Lei Seca o direito do cidadão recorrer da aplicação de penalidade ou registro de infração por dirigir embriagado.

Nesse sentido, depois de receber a notificação, o condutor tem 15 dias para entrar com recurso no órgão responsável.

No entanto, vale a pena contar com a ajuda de uma assessoria especializada no assunto.

Isso porque, existem diversas leis congruentes à Lei Seca, o que pode dificultar o pedido de anulação da multa por dirigir embriagado.

Como evitar a multa por dirigir embriagado

Manter uma direção segura é a forma mais eficaz para evitar a multa por dirigir bêbado.

Assim, caso a intenção seja beber, o melhor a fazer é se planejar, optando por carona, táxi ou o serviço de transporte por aplicativo.

Viu como é possível evitar a multa por dirigir embriagado e exercer uma direção consciente no trânsito?

A prudência e responsabilidade são ingredientes fundamentais para alcançar o sucesso como condutor.

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