Multa sem habilitação: qual o valor por ser parado sem a CNH

Você já esqueceu de levar a sua CNH quando saiu para algum lugar? Saiba que é preciso estar com o documento em mãos ou na carteira digital para não ser parado e acabar recebendo multa por estar sem habilitação.

Além do valor a ser pago, você também corre o risco de somar pontos na CNH e até do veículo ser apreendido.

Fique atento(a) e tire suas dúvidas do que deve ser pago em caso de ser pego dirigindo sem habilitação e como você pode recorrer. Acompanhe!

Saiba qual o valor a pagar em caso de multa sem a habilitação

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê medidas rígidas para quem for pego dirigindo sem habilitação. Veja a seguir!

Multa de trânsito por não ser habilitado

Se você não possui a Carteira Nacional de Habilitação e está parado em uma blitz dirigindo um veículo, saiba que estará cometendo uma infração de natureza gravíssima. O valor da multa para quem não tem habilitação pode ser multiplicado por três vezes, totalizando R$ 880,41.

Caso o dono do automóvel seja habilitado, ele também é penalizado com a soma de 7 pontos no prontuário da sua CNH. Dessa forma, passa a responder pela infração do motorista não habilitado, conforme consta no artigo 163 do CTB.

Mas, as penalidades não param por aí: o carro também fica retido até um condutor habilitado se apresentar.

Agora, caso o fato volte a acontecer, a situação fica ainda pior. De acordo com o CTB, em caso de cessão do automóvel a motorista não habilitado mais de uma vez, no período de 12 meses, o proprietário do veículo poderá ter a sua CNH cassada.

Multa por não estar portando a CNH 

O artigo 159 do CTB prevê que é obrigatório o porte da CNH ou a Permissão para Dirigir (PPD) por todos os motoristas.

De acordo com a Lei 14.071/2020, pode ser dispensado o porte do documento de habilitação quando o agente tiver condições de verificar no sistema a regularização do documento (vencimento em dia e condutor habilitado)

De acordo com a lei 14.071/2020, o veículo fica retido até a verificação do agente no sistema de que está tudo regularizado com o condutor e com o carro; após a verificação ele pode liberar os dois, mesmo sem o porte do documento

Logo, o automóvel apenas será liberado quando um condutor, portando a devida permissão para dirigir, se apresentar.  

Caso contrário, o carro pode ser transferido para um dos depósitos do órgão de trânsito. Fique atento(a), pois os valores desembolsados podem ser bem altos.

Dirigir um veículo estando com a CNH cassada ou suspensa, é multa gravíssima, com 7 pontos na CNH e o valor multiplica por 3, chegando a R$ 880,41. Além disso,  o documento é recolhido,o veículo retido até apresentação do condutor habilitado e é considerado crime de trânsito, tendo detenção de 6 meses a 1 ano, prevista em lei.

Entenda o que pode acontecer se for parado dirigindo um veículo de outra categoria

Tão grave quanto dirigir sem habilitação é conduzir um veículo de outra categoria sem estar devidamente habilitado. 

Isso acontece quando, por exemplo, o motorista é habilitado na categoria B (carro de passeio) e é flagrado dirigindo um veículo de categoria C (caminhão).

Isso porque, de acordo com o artigo 162 do CTB, conduzir um veículo com CNH ou categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo, é uma infração gravíssima.

A multa, neste caso, pode ser multiplicada por 2, chegando a R$ 586,94.

O condutor do veículo ainda fica sujeito a medida administrativa, com retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Além de multa, onde o motorista e proprietário do automóvel deverão pagar quase R$ 900,00.

É possível recorrer de multa sem habilitação?

Assim como acontece com todas as multas, também é possível recorrer de multa por dirigir sem CNH.

Dessa forma, preste atenção aos prazos, pois você terá no máximo de 30 dias para recorrer em defesa prévia, no órgão que registrou a ocorrência.

Neste caso, será preciso enviar uma cópia da notificação de infração, cópia da sua CNH, documento do automóvel e identidade e CPF do condutor.

Você precisará fazer uma carta com argumentos baseados na legislação do CTB que comprovem que a infração registrada em seu nome não é justa.

Com toda a documentação enviada no prazo, o órgão julgador terá 30 dias para se manifestar do aceite (deferimento) ou recusa (indeferimento) do recurso para o cancelamento da infração registrada.

Caso tenha o recurso indeferido na defesa prévia, ainda poderá recorrer em primeira instância enviando o mesmo à Junta Administrativa de Recurso de Infração, a JARI.

A documentação a ser enviada é a mesma da defesa prévia e a JARI tem até 30 dias para realizar o julgamento.

O recurso em segunda instância deve ser enviado ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito). Da mesma forma como acontece nas demais etapas, você terá 30 dias para solicitar a revisão do caso.

A CNH digital pode substituir a impressa?

Para evitar a multa de dirigir sem carteira, você pode aderir à CNH digital, que é um documento eletrônico válido em todo o território nacional, que substitui a CNH impressa.

Com isso, você evita a multa sem habilitação, além de todos os transtornos que ela pode causar em uma possível fiscalização.

O melhor é que você não precisa de acesso à internet para acessar a sua CNH digital. 

Viu como é possível evitar a multa sem habilitação? Para isso, é preciso estar atento e não ceder a condução do veículo a motoristas não habilitados, dirigir apenas na categoria para a qual você foi aprovado e, para facilitar o porte do documento, você pode contar com a CNH digital.

O mesmo vale para o Comprovante do Licenciamento Anual (CRLV), que também é um documento obrigatório.

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