Multas autossuspensivas: tudo o que você precisa saber

Já pensou ser autuado com apenas uma multa e perder o direito de dirigir? Acredite, isso é possível com as multas autossuspensivas.

Se você ainda não está por dentro desse tipo de multa, saiba que ela consta de 21 condutas proibidas, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB).

Todas as infrações autossuspensivas são de natureza gravíssima, mas nem toda infração dessa natureza causa suspensão.

Pode parecer um pouco confuso, mas calma. Vamos explicar tudo sobre as multas autossuspensivas ao longo desta leitura. Confira a seguir!

O que são multas autossuspensivas?

Trata-se de penalidades de trânsito relacionadas a certas infrações gravíssimas.

No entanto, essas transgressões podem tirar de você o direito de dirigir de maneira automática, não importando a pontuação da sua CNH.

De acordo com o CTB, as infrações gravíssimas se caracterizam pelo grupo de ações do condutor que oferecem mais risco no trânsito.

Apenas uma parte dessas infrações gravíssimas são autossuspensivas, ou seja, possuem como penalidade a perda imediata da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Saiba que, ao cometer essa infração, você não soma pontos na sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação), mas perde o direito de dirigir.

Afinal, quais são as multas autossuspensivas em vigor no CTB?

Antes de falarmos quais são as multas autossuspensivas, é fundamental você ter em mente a informação de que apenas as infrações gravíssimas são autossuspensivas.

Contudo, nem todas elas acarretam a suspensão da CNH. Isso acontece porque não são todas que possuem como previsão a multa autossuspensiva.

Logo, não é possível associar a infração gravíssima, de maneira automática, à penalidade de suspensão da CNH.

A infração gravíssima é designada ao motorista que comete infrações dessa natureza, somando 7 pontos à CNH, conforme o art. 258 do CTB.

As multas, nesse caso, estão relacionadas à ação infratora do condutor, levando em conta a existência do fator multiplicador.

Já a suspensão da CNH está relacionada à aplicação de penalidade educativa que visa inibir o motorista que viola as leis de trânsito de forma corriqueira.

Multas suspensivas

As principais multas que causam a suspensão da carteira de motorista prevista no CTB são:

• Dirigir ameaçando pedestres
• Desrespeitar bloqueio policial
• Dirigir sob efeito de álcool
• Dirigir em velocidade acima de 50% do limite permitido
• Realizar ultrapassagem perigosa na contramão
• Estimular racha
• Realizar manobras perigosas
• Recusar o teste do bafômetro
• Disputar competição esportiva em via pública sem autorização
• Deixar de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito.

Como cancelar uma multa autossuspensiva?

Existem muitos condutores que ignoram a busca pelo cancelamento da autuação de caráter suspensivo da CNH, porque consideram que o direito de recorrer acontece somente nas situações menos graves.

No entanto, a Constituição Federal e o CTB preveem o direito de recorrer das multas em todas as situações de imposição de penalidade ou autuação.

Para que você tenha maior sucesso nos trâmites burocráticos relacionados às multas autossuspensivas, é preciso que você saiba que defesa e recurso são coisas distintas.

Embora todas as duas situações tenham o mesmo objetivo, a Defesa de Autuação consiste na chance de apontamentos de não conformidades presentes no Auto de Infração.

Além disso, o recurso – tanto em 1ª quanto em 2ª instância – possui o objetivo de cancelar as sanções penais já impostas.

É necessário o recurso quando o órgão que procede a autuação recusar o requerimento de cancelamento das penalidades.

Mais um cenário possível para o recurso de multa autossuspensiva acontece quando a Defesa Prévia não é enviada ao órgão, o que gera a Notificação de Imposição de Penalidade.

Procurar ajuda especializada para cancelar uma multa autossuspensiva é a melhor forma de aumentar as suas chances de sucesso.

Como é o processo de reciclagem da CNH para voltar a dirigir após multas autossuspensivas?

O condutor que está com a carteira de habilitação suspensa deve proceder o curso de reciclagem para condutores infratores.

A norma é regida pelo inciso VII do art. 256 do CTB. O curso de reciclagem da CNH tem frequência obrigatória, e as aulas são ministradas em autoescola credenciada pelo Detran.

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O curso de reciclagem consiste de punição aplicável aos motoristas que exerceram infração nas situações que constam no art. 268 do CTB.

De acordo com o inciso II desse artigo, uma das circunstâncias em que o curso de reciclagem deve ser realizado é quando o direito de dirigir é suspenso.

O curso tem como objetivo educar e modificar a postura adotada pelo motorista nas vias públicas.

Com isso, as autoridades do trânsito esperam que o condutor não repita os mesmos equívocos.

Além disso, também tem a intenção de promover uma convivência mais pacífica entre os vários agentes de trânsito.

O conteúdo das aulas ministradas no curso de reciclagem são similares àquelas ministradas para a formação de condutores.

A diferença é que a reciclagem tem um período de horas/aula menor, que é de 30h no total.

O conteúdo é dividido em quatro temas:

• relacionamento interpessoal
• legislação de trânsito
• primeiros-socorros
• direção defensiva

É importante que você saiba que, em alguns estados, você pode realizar o curso de reciclagem à distância, o que, durante a pandemia, é uma grande vantagem.

Dessa forma, é possível que você mesmo faça a definição dos seus horários para assistir às aulas, respeitando a carga horária de 10h diárias.

Vale reforçar que é fundamental escolher uma autoescola credenciada pelo Detran.

Com isso, você garante uma maior qualidade no ensino e aumenta as suas chances de adotar uma conduta segura no trânsito.

Além disso, uma informação importante é que você não precisa aguardar o fim da penalidade para dar início às aulas de reciclagem.

Assim, o que você precisa ter em mente é que as multas autossuspensivas são uma das maiores penalidade para o motorista, e evitá-la é fundamental para uma conduta segura no trânsito.

Caso você esteja passando por penalidades advindas de multa autossuspensiva, faça o curso online de reciclagem da Procondutor!