O que é CNH: o que significa e sua obrigatoriedade

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento muito importante para garantir aos cidadãos o direito de conduzir veículos com a segurança e as habilidades necessárias.

No entanto, muitas pessoas ainda não compreendem sua relevância e, até mesmo, nem conhecem as regras e os pré-requisitos para conseguir o documento.

Pensando nisso, vamos expor neste artigo o que é a CNH, quais são suas categorias, porque o motorista deve ter o documento e quais são as condições para conquistá-la. Boa leitura!

Entenda o que é CNH 

CNH é a sigla para Carteira Nacional de Habilitação, também denominada carteira de habilitação, carteira de motorista ou carta de motorista.

Como o próprio nome sugere, trata-se de um documento oficial que atesta a aptidão de um indivíduo para conduzir veículos automotores terrestres no Brasil.

Esse documento pode ser em versão digital ou impresso. Normalmente, quando você tira a habilitação, recebe o documento físico e, em seguida, pode se cadastrar no aplicativo para ter a CNH digital.

Por determinação legal, na ausência do documento, nenhum cidadão possui autorização para dirigir veículos no Brasil.

Saiba qual a sua necessidade

Portar uma carteira de habilitação é extremamente importante para a condução de veículos, bem como para trabalhos ligados ao transporte.

Isso quer dizer que, mesmo que a pessoa saiba dirigir, é indispensável que ela siga os trâmites legais e conquiste sua habilitação.

Caso contrário, pode haver a aplicação de multas, recolhimento do veículo e outras consequências.

De acordo com o artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

“Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano: penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa.”

Além disso, o documento garante a aptidão física e psicológica do condutor, evitando acidentes. 

Por isso, a CNH é fundamental para a segurança e a harmonia no dia a dia do trânsito.

Conheça as categorias da CNH 

A Carteira Nacional de Habilitação possui algumas categorias que diferenciam o tipo, o tamanho e o peso bruto do veículo que pode ser conduzido.

Dessa maneira, é possível garantir que os motoristas preparados tenham acesso à direção de veículos mais complexos.

Assim, evitam-se acidentes ao assegurar a qualificação e a experiência do condutor.

A seguir, vamos explicar o que significa cada categoria. Acompanhe!

Categoria A

O condutor que conquistar a Categoria A da carteira de motorista tem o direito de dirigir veículos motorizados de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.

Diferentemente da categoria ACC, que permite somente a condução de veículos de duas rodas com até 50 cilindradas, a categoria A não conta com limite de cilindradas e pode ultrapassar a velocidade de 50 km/h.

Dentre os veículos incluídos nessa categoria temos as motos, as motonetas, os triciclos e os ciclomotores.

Categoria B

A Categoria B é a mais comum, também conhecida como “categoria de carro de passeio”.

Com ela, o condutor tem o direito de conduzir veículos automotores de 4 rodas, com lotação máxima de 8 passageiros mais o motorista.

Além disso, veículos como motorhome ou com reboque e similares podem ser dirigidos, desde que não excedam o peso bruto de 6.000 kg.

Os veículos da categoria A não podem ser conduzidos por pessoas habilitadas na categoria B, e vice-versa. Para isso, o condutor deve ser habilitado em ambas.

Categoria C

Para ser habilitado na categoria C, o condutor precisa ter experiência mínima de 1 ano na Categoria B, o que o permite dirigir os veículos da B.

Além disso, ele pode fazer o transporte de carga em veículos não articulados, com peso bruto total superior a 3.500 kg.

Dentre os veículos incluídos na habilitação C, podemos citar: tratores, caminhões, movimentação de carga e máquinas agrícolas.

Categoria D

Para ser habilitado na categoria D, o condutor precisa ser maior de 21 anos e ter experiência de, pelo menos, 1 ano na categoria C ou 2 anos na categoria B.

Ele poderá conduzir os veículos B e C, além dos destinados ao transporte de passageiros que comportem mais de 8 integrantes. São eles: ônibus, micro-ônibus e vans.

Categoria E

A Categoria E da CNH exige experiência mínima de 1 ano na categoria anterior D, e o condutor deve ser maior de 21 anos.

Com essa habilitação, o motorista pode dirigir todos os veículos das categorias B, C e D, além dos que possuem unidades acopladas que excedam 6.000 kg. São eles os caminhões e as carretas com reboques e semirreboques articulados.

Categoria AB

Por fim, a categoria AB é conquistada quando o motorista é habilitado nas categorias A e B.

Isso permite que eles conduzam os veículos de ambas as categorias. É muito comum que as pessoas optem por conquistarem as duas juntas, uma vez que é mais econômico e promove mais autonomia ao condutor.

Saiba como funciona o processo para tirar a primeira CNH

Para ter o direito de tirar a primeira CNH, o indivíduo precisa:

• ser maior de 18 anos (penalmente imputável);
• ser alfabetizado;
• ter documento de identidade ou equivalente;
• ter CPF;
• possuir comprovante de residência.

Sem esses dados, não é possível iniciar o processo de habilitação.

Estando apto, o futuro condutor pode escolher entre as categorias A, B ou AB. As demais categorias, como vimos, demandam habilitação prévia na categoria B.

O próximo passo é ir até um Centro de Formação de Condutores (CFC), que encaminhará o candidato para os exames psicotécnico e médico.

É obrigatória a aprovação nesses exames para seguir com o processo.

Feito isso, a etapa seguinte é a realização do curso teórico técnico, fornecido pelo CFC, e fazer a prova de legislação do Detran.

Após a aprovação, o indivíduo deve realizar as aulas práticas no CFC. Por fim, é feito o exame de direção veicular.

Com a aprovação nessa última etapa, o candidato à primeira CNH conquista a Permissão Para Dirigir (PPD).

Essa permissão tem validade de um ano, sendo substituída pela CNH no término desse prazo, caso o condutor tenha mantido uma postura adequada no trânsito.

Viu? A CNH é o documento que garante a inserção de motoristas aptos física e psicologicamente para atuar no trânsito.

Sua importância é notável, pois incentiva o estudo e a experiência do condutor que só terá o direito de dirigir quando apresentar as competências necessárias para fazê-lo com segurança.

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