Renovação da CNH: saiba como solicitar a nova habilitação antes do vencimento

A nova CNH entrou em vigor no dia 1° de junho de 2022 e isso fez com que muitos condutores se perguntassem se é possível realizar a renovação da CNH antes do prazo.

Agora, o documento está com visual mais moderno e segue padrões internacionais, além de ter mais elementos de segurança, o que dificulta falsificações.

Para ajudar você a saber tudo sobre renovação da CNH e como fazer antes do vencimento, preparamos este artigo. Acompanhe!

Qual é a importância da renovação da CNH? 

O processo de renovação é importante para que as condições de saúde do condutor sejam atestadas. Com isso, é possível evitar sinistros de  trânsito, por exemplo.

Os exames médicos são importantes porque, ao longo dos anos, as pessoas envelhecem e podem ter alterações em suas condições, como diminuição da visão, perda de mobilidade, entre  outras questões que podem prejudicar a direção de um veículo, tornando-a insegura.

Como fazer a renovação da CNH? 

A solicitação de renovação da CNH pode ser feita pelo site do DETRAN do seu Estado ou pessoalmente em uma das unidades do órgão.

Veja como proceder para solicitar online:

• Acesse o site do DETRAN estadual;
• Busque por “Renovação de CNH”;
• Siga o processo estipulado pelo DETRAN do seu Estado.

Quais são os documentos para renovar a CNH?

Os documentos para renovar a CNH são:

• CNH vencida ou prestes a vencer – original e cópia simples;
• Documento de Identidade (RG) – original e cópia simples;
• Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) – original e cópia simples;
• Comprovante de residência – original e cópia simples.

Quanto custa a taxa para renovar a CNH?

O custo de renovação da CNH pode variar de acordo com cada Estado. 

No Estado de Minas Gerais, por exemplo, é preciso pagar uma DAE no valor de    R$ 120,89  referente à taxa de emissão da renovação e envio da CNH pelos Correios. 

Já na clínica indicada pelo DETRAN, deve ser pago no exame médico o valor de    R$ 220,20  e também o valor do exame psicotécnico de R$ 220,20.

Em caso de repetência do exame psicotécnico, é preciso pagar uma taxa de  R$ 80,07 (Necessário somente para quem exerce atividade remunerada ou tem data de validade na avaliação psicológica). Logo, caso você passe de primeira, o valor total para o Estado de Minas Gerais será de R$ 561,29.

Lembrando que o exame toxicológico é exigido para condutores com habilitação nas categorias C, D e E. Nos sites dos Detrans é possível consultar as clínicas credenciadas.

É importante consultar o site do DETRAN do seu Estado para conferir as taxas vigentes.

Qual é o prazo para renovar a CNH em 2022?

A renovação da CNH 2022 depende de qual foi o prazo de validade da sua antiga carteira. 

Assim, de acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), é possível circular com o documento vencido por até 30 dias. Após esse prazo, já é considerado infração e o condutor fica sujeito às penalidades. 

Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima, gera multa no valor de R$ 293,47 e o veículo é retido até a apresentação de um condutor habilitado.

Com a Nova Lei de Trânsito, a validade da CNH  mudou e agora deve ser feita de acordo com a idade do condutor. Acompanhe!

• a cada 10 (dez) anos, para condutores com idade inferior a 50 (cinquenta) anos;
• a cada 5 (cinco) anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos;
• a cada 3 (três) anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.

Qual é a diferença entre a CNH antiga e a nova?

As alterações na CNH visam dificultar fraudes e falsificações, sendo que a principal diferença é que o novo modelo conta com elementos gráficos da cor amarela, além da verde. 

Outra diferença significativa é que alguns elementos gráficos da nova CNH são feitos com tinta fluorescente e outros que apenas podem ser vistos na luz ultravioleta.

Uma tabela também foi incluída na parte baixa da CNH, onde poderão ser consultadas informações das categorias, representadas por desenhos dos veículos referentes a cada uma delas, além de campos de observações.

Com essa mudança, é esperado que os agentes de trânsito de outros países possam interpretar a CNH brasileira com maior facilidade. Além disto, a nova CNH possui elementos de requisito internacional, cumprindo o acordo assinado pelo Brasil na Convenção sobre Trânsito Viário, na Áustria, em 1968. 

O padrão é adotado por países como Argentina, Estados Unidos e Irlanda. Na nova Carteira Nacional de Habilitação também constará um código internacional, o MRZ, que já é utilizado nos passaportes, cuja leitura é feita por equipamentos eletrônicos. 

Apesar disso, a nova CNH não substitui o passaporte para viajar. A nova CNH é impressa em Português e terá tradução em Espanhol e Inglês.

É possível renovar a CNH antes do vencimento?

A resposta é: depende! O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) descreve apenas como restrição para a renovação da carteira de motorista a existência de débitos no prontuário do condutor.

Assim, de forma legal, caso não haja multas e pagamentos de impostos em atraso, não há impedimento para realização da renovação da CNH com antecedência. Contudo, como o comportamento não está previsto em lei, o prazo mínimo para a renovação da CNH antes do vencimento pode ser diferente em cada Estado do país.

De modo geral, a substituição da versão antiga da CNH para a nova não é obrigatória e deve ser realizada de forma gradual, na medida em que os condutores renovarem ou emitirem a segunda via do documento. 

Viu como a renovação da CNH não é algo tão difícil? O mais indicado é você aguardar o prazo de vencimento do documento para trocá-lo. Isso por que o prazo para a próxima renovação da CNH passa a contar a partir da aprovação dos exames médicos. Além disso, você evita pagar as taxas antes da hora.

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