Renovação de CNH vencida: atente-se aos prazos!

A renovação da CNH vencida ainda gera dúvida para muitos condutores. O processo de renovação do documento não pode ser negligenciado, pois acaba resultando em penalidades. Esse problema pode ser evitado com organização e seguindo o passo a passo para renovação da CNH vencida que separamos para você. Confira!

Como saber se a sua CNH está vencida?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não estipula um prazo para o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em si: o que vence de fato é o prazo dos exames que são necessários aos condutores para permanecerem com o direito de dirigir. Ou seja, a CNH vence quando o prazo dos exames em questão ultrapassam o período previsto por Lei.

É importante destacar que a Lei sofreu alterações recentes, com a criação da Lei n.º 14.071/2020, que altera a Lei n.º 9.503/1997. As novas regras passaram a contar desde abril de 2021. Além disso, há exceções para indivíduos portadores de deficiência física ou intelectual, que são expostos aos exames de acordo com determinações médicas.

O que muda na renovação da CNH em 2024? 

As mudanças proporcionadas pela Lei n.º 14.071/2020 trazem novas regras para a renovação da CNH vencida. Observe o que traz § 2 do Art. 147, da nova lei n.º 14.071/2020:

“O exame de aptidão física e mental, a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado, será preliminar e renovável com a seguinte periodicidade:

I – a cada 10 (dez) anos, para condutores com idade inferior a 50 (cinquenta) anos;
II – a cada 5 (cinco) anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos;
III – a cada 3 (três) anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.”

Ou seja, agora, condutores de até 50 anos precisam renovar sua CNH a cada 10 anos. Antes, os limites de validade eram divididos apenas em duas categorias: até os 65 anos, o limite era de 5 anos para renovação, e acima dessa idade, o limite era de 3 anos.

A lei também orienta que, motoristas das categorias C, D e E, precisam atestar exame toxicológico negativo para a obtenção ou renovação da CNH vencida.

Por quanto tempo é possível usar a CNH vencida?

Após o vencimento da carteira de motorista, o prazo para renovação da CNH vencida é de 30 dias, ou seja, o condutor pode trafegar com a CNH vencida durante 30 dias, sem sofrer nenhuma penalidade. Este prazo existe justamente para o motorista poder se organizar e providenciar a renovação da sua carteira.

O que acontece ao exceder o prazo de 30 dias?

Após o prazo de 30 dias do vencimento da CNH, o condutor é proibido de trafegar com qualquer veículo. Caso o condutor seja flagrado conduzindo o veículo sem ter renovado a CNH, pode ser penalizado com sete pontos na carteira e multa no valor de R$293,47.

Outro ponto importante é que, se utilizar outros meios de transporte, o condutor pode fazer a renovação no momento em que desejar. Nesses casos, não há a possibilidade de sua carteira ser cancelada somente por estar vencida. Ou seja, o prazo de 30 dias refere-se somente ao direito de trafegar.

Como fazer a renovação da CNH vencida?

Para fazer a renovação da CNH vencida, o condutor precisa seguir alguns passos importantes vistos a seguir. Confira!

Passo 1: Verificar se há renovação simplificada em sua cidade

Existem cidades nas quais o DETRAN fornece o serviço de renovação simplificada da CNH. Por isso, o primeiro passo é verificar se a sua cidade está inserida nesta lista. Caso positivo, o condutor pode agendar os exames necessários virtualmente e utilizar na nova CNH os dados da CNH anterior. O serviço possui algumas taxas que podem ser conferidas no site do DETRAN do seu estado.

Passo 2: Realizar um agendamento online no DETRAN

Caso não haja a possibilidade da renovação simplificada da CNH vencida, é preciso realizar um agendamento no site do DETRAN para levar os seguintes documentos:

• CNH original vencida;
• Comprovante de pagamento da taxa de emissão;
• Documento que comprove qualquer alteração cadastral como endereço, nome, estado civil, entre outros (caso necessário).
• Formulário com os exames preenchidos (no retorno);
• Para estrangeiros é necessário levar o Registro Nacional de Estrangeiros (RNE).

Esta primeira visita tem o intuito de atualizar os dados e consultar os exames e cursos necessários.

Passo 3: Realizar o exame médico

Após realizar o exame médico de aptidão física e mental, uma segunda visita deve ser feita ao DETRAN para entregar o resultado. Realizando todos os exames solicitados e sendo aprovado em todos, basta seguir para as próximas etapas.

Passo 4: Verificar se há necessidade do curso de reciclagem

O condutor habilitado antes de 1998 e que não realizou a renovação da CNH desde 2005 deverá realizar um curso com as disciplinas de meio ambiente e direção defensiva, pois foram incorporadas no processo de habilitação após essa data.

Na primeira visita ao DETRAN essas informações serão transmitidas ao condutor e, caso seja necessário realizar o curso de reciclagem, ele será informado. O curso poderá ser feito online em uma plataforma com cursos autorizados pelo Detran.

Passo 5: Realizar o pagamento para a renovação

Após todos os passos anteriores, é necessário realizar o pagamento das taxas da renovação. Esses valores variam para cada Estado e é necessário consultar. No Estado de São Paulo, por exemplo, a taxas para renovação CNH vencida em 2024, são:

• Taxa do exame médico: R$116,69
• Taxa da avaliação psicológica: R$136,14
• Taxa de emissão da renovação e envio da CNH pelo correio: R$127,69

Não rode com a CNH vencida!

Como vimos, não é difícil realizar a renovação da CNH vencida. Basta estar atento ao prazo e buscar seguir o passo a passo da renovação no prazo de vencimento dos exames. Dessa maneira, você minimiza o risco de trafegar com a carteira vencida e acabar sendo penalizado. 

Fique atento ao prazo de renovação da CNH vencida e esteja preparado para seguir todos os trâmites necessários.

Está renovando sua CNH e precisa fazer a reciclagem? É só entrar no nosso site, selecionar o estado da sua CNH e escolher seu curso!