Seguro DPVAT 2022: entenda porque não é preciso pagar

Você achou estranho que o pagamento do seguro DPVAT 2022 não foi cobrado?

Isto aconteceu porque foi constatado o excedente de recursos no fundo da Caixa Economômica Federal, ou seja, para o ano de 2022, já existe um saldo que consegue cobrir as indenizações e despesas para os acidentes que possam acontecer.

Com isso, os motoristas conseguem economizar entre R$ 10 e R$ 600 por ano. Boa notícia, não é mesmo?

Para ajudar você a saber tudo sobre o seguro DPVAT 2022 e por que não é preciso pagar o valor este ano, preparamos este artigo. Acompanhe!

O que é o seguro DPVAT?

O seguro DPVAT, também conhecido como o Seguro de Danos Pessoais Causados Por Veículo Automotores de Via Terrestre, é um seguro obrigatório pago pelos proprietários de veículos no Brasil, criado para proteger todos os cidadãos em casos de acidente de trânsito. 

Como funciona o seguro DPVAT?

O seguro DPVAT proporciona indenização para aquelas pessoas vítimas de acidentes nas vias públicas do país, com cobertura de:

• Hospital;
• Remédios;
• Ajuda mensal enquanto a vítima está impossibilitada de trabalhar;
• Reembolso de despesas médicas.

Também há indenização em caso de falecimento. Nessa situação, o valor é pago ao parente próximo da vítima. Para tanto, é necessário requerer o benefício.

Quem tem direito à indenização?

Todo cidadão brasileiro vítima de acidente de trânsito em território nacional tem direito à indenização do DPVAT.

Essas pessoas podem ser pedestres, motoristas ou passageiros. Caso o acidentado seja diagnosticado com invalidez permanente, o seguro é pago ao próprio cidadão.

O mesmo ocorre com as despesas médicas e hospitalares, mas caso o motorista do veículo não esteja em dia com o pagamento do DPVAT de anos anteriores, ele perde o direito à cobertura.

O pagamento do seguro DPVAT também é obrigatório para o licenciamento de veículos.

O que cobre o seguro

A cobertura do seguro DPVAT abrange: 

• Despesas com assistência médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade, decorrentes de acidentes de trânsito em todo o território nacional (indenização de até R$ 2.700);
• Invalidez permanente (indenização de até R$ 13.500);
• Morte no trânsito (indenização de R$ 13.500).

Mas o seguro DPVAT, ao contrário do que você pode estar imaginando, não cobre todas as despesas dos acidentados. Veja o que fica de fora!

• Acidentes ocorridos fora do território nacional;
• Multas e fianças impostas ao condutor ou proprietário do veículo e quaisquer despesas decorrentes de ações ou processos criminais;
• Danos materiais (roubo, colisão ou incêndio de veículos);
• Danos pessoais resultantes de radiações ionizantes ou contaminações por radioatividade de qualquer tipo de combustível nuclear ou de qualquer resíduo de combustão de matéria nuclear.

Qual o prazo para solicitar o seguro DPVAT

O cidadão acidentado, assim como seus familiares em caso de morte, têm o prazo de três anos para requerer o seguro DPVAT.

Para dar entrada no seguro DPVAT, é necessário fazer a separação de alguns documentos pessoais, a exemplo de:

• Boletim de ocorrência (B.O.);
• Carteira de identidade (RG);
• CPF.

A depender do caso, a seguradora pode requerer outros documentos.

Para realizar a consulta do DPVAT, é necessário acessar o site da CAIXA, responsável pelo pagamento do seguro DPVAT.

Por que o valor do seguro DPVAT 2022 não foi obrigatório?

O presidente da República em exercício definiu, assim como em 2021, que os recursos do fundo da Caixa Econômica Federal – órgão responsável por administrar os recursos do DPVAT – cobrirão as indenizações às vítimas de acidentes de trânsito em 2022.

A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia. Dessa forma, o pagamento da taxa em 2022 ficou isento.

Viu como o seguro DPVAT é um importante recurso para todo o cidadão brasileiro? Por isso, é fundamental conhecê-lo. Somente dessa forma é possível requerer seus direitos.

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