Vencimento da CNH: o que diz a Nova Lei de Trânsito

Você sabia que o vencimento da CNH é uma das mudanças promovidas pela Nova Lei de Trânsito?

As alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) são benéficas para os condutores, e foram pensadas para que o dia a dia no trânsito seja mais simples e também seguro.

No entanto, estar atento aos prazos e normas é fundamental para afastar o risco de infrações, que podem gerar multas.

Neste artigo, vamos explicar o que foi alterado quando o assunto é vencimento da CNH. Acompanhe a leitura a seguir para saber mais!

Qual era o vencimento da CNH antes da nova lei de trânsito?

Antes da Nova Lei de Trânsito entrar em vigor, o vencimento da CNH era:

• de cinco anos para motoristas com idades entre 18 e 65 anos e;
• de três anos, ou de acordo com decisão médica, a partir dos 65 anos.

Essa validade pode variar ainda para pessoas que possuam condições médicas que precisem de mais atenção e acompanhamento.

Esse período era considerado o ideal para a renovação, no entanto, com a nova análise, foi considerado que os condutores até os 50 anos podem manter a validade da CNH por um tempo maior.

Essa decisão foi tomada porque se notou a constância em relação à condição física e psicológica dos condutores durante esse período.

A seguir, veremos como funciona o novo prazo e a partir de que data ele passou a vigorar na Nova Lei de Trânsito. Acompanhe!

Como ficou o vencimento da CNH com a Nova Lei de Trânsito?

Com as alterações no CTB, as habilitações que forem expedidas ou atualizadas a partir do dia 12 de abril de 2021 terão a validade de dez anos para condutores que possuam menos de 50 anos.

Caso o motorista tenha entre 50 e 70 anos, sua validade será de cinco anos.

Por fim, no caso de condutores com idade acima de 70 anos, a renovação da CNH deverá ser feita a cada três anos, ou conforme decisão médica.

As decisões foram muito bem aceitas pelos condutores, já que as datas para a renovação da CNH foram expandidas, diminuindo a burocracia com relação à revalidação do documento.

A CNH física ainda precisa ser transportada com o condutor?

Não foi só o vencimento da CNH que mudou com a Nova Lei de Trânsito.

Outra alteração fundamental é que esse documento passou a ser considerado oficial de identificação, com previsão legal expressa.

Além disso, seu porte será dispensado caso o condutor possua acesso à CNH Digital em seu smartphone.

Esse aplicativo não demanda acesso à rede de dados, logo, é possível trafegar tranquilamente com ele.

Ou seja, é um benefício que a tecnologia proporciona. Até porque, o aplicativo da CNH Digital possui todos os dados referentes a seus comportamentos no trânsito, nele é possível ver sua pontuação e receber eventuais notificações.

Logo, fica mais fácil elaborar sua defesa, se for necessário, e corrigir comportamentos no trânsito antes de sofrer penalidades mais graves.

Além disso, contar com o auxílio da tecnologia é fundamental para otimizar a rotina enquanto motorista, e promover mais praticidade aos processos considerados burocráticos.

Por isso, assim que tiver a oportunidade, baixe o aplicativo em seu smartphone e aproveite os benefícios dessa ferramenta.

Como ficaram os prazos para a renovação da CNH em cenário de pandemia?

Por conta do cenário de pandemia desencadeada pela Covid-19, as CNH’s que venceram em 2020, tiveram sua data de atualização prorrogada para um ano.

Ou seja, caso você esteja com sua CNH vencida desde agosto de 2020, não estará sujeito à penalidade até o dia 31 de agosto de 2021.

Essa determinação foi extremamente útil e benéfica aos condutores. No entanto, não se esqueça de renovar a sua Carteira Nacional de Habilitação assim que estiver próximo do prazo de seu vencimento.

Afinal, trafegar com a CNH vencida há mais de 30 dias é uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, passível de recolhimento do documento e retenção do veículo.

Vale a pena ressaltar que, caso você possua menos de 50 anos e tenha feito o exame de aptidão física e mental após 21 de abril de 2021, a validade de sua CNH já passa a ser de 10 anos.

Lembre-se que é muito importante manter a postura no trânsito e estar atualizado sobre as  alterações na Nova Lei de Trânsito para que a sua direção seja segura.

Logo, não é porque a validade da CNH é de 10 anos, que este tempo deve ser utilizado de forma negligente. Afinal, sempre existe o que aprender no dia a dia do trânsito.

PPD e vencimento da CNH tem relação?

A Permissão Para Dirigir (PPD) é o documento expedido assim que o condutor é aprovado no exame prático de direção.

Ela tem a duração de 12 meses e o objetivo é que o recém-habilitado tenha um tempo de treinamento para que conheça a rotina do trânsito e se familiarize com ela.

Somente após esse período é que ele conquista a CNH, que pode ser considerada definitiva (isso porque o motorista pode ter esse documento cassado ou suspenso).

Assim, após o período de 12 meses, é preciso solicitar a CNH definitiva, acessando o site do DETRAN do seu estado.

É preciso preencher o formulário eletrônico, que vai gerar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), com a taxa de emissão do documento.

A partir de então, o condutor deve estar atento ao prazo de validade da CNH, que vem descrito no próprio documento.

Essa informação é fundamental, pois a extensão do prazo não será automática.

Ou seja, quando do vencimento da CNH, o motorista deve renovar o documento, e para isso, deve acessar novamente o site do DETRAN do seu estado para agendar o novo exame de aptidão e proceder o pagamento de novas taxas.

Como vimos, as atualizações provenientes da Nova Lei de Trânsito em relação ao vencimento da CNH são extremamente positivas para os condutores. Também é importante lembrar que é necessário ter uma conduta correta no trânsito desde o início de sua jornada como condutor. Dessa forma, você evita transtornos, e também garante a segurança de todos.

E aí, este artigo sobre vencimento da CNH foi útil para você? Deixe um comentário e nos conte suas experiências!